Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg400546
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Geral
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta:
- AÉ inválida, pois viola cláusula pétrea ao alterar o sistema presidencialista.
- BÉ válida, atendendo aos quóruns de aprovação e tramitação bicameral.
- CÉ inválida, por não ter sido submetida a referendo popular.
- DÉ válida apenas se sancionada pelo Presidente da República.