Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg400614
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo servidor público efetivo obedecem a critérios específicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
- AA perda do cargo por avaliação periódica de desempenho depende de procedimento legalmente previsto, assegurada ampla defesa.
- BApós adquirir estabilidade, o servidor público só poderá ser exonerado a pedido ou em virtude de aposentadoria.
- CO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- DO servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.