Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg400695
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?
- AA principal função dos vereadores é aprovar decretos municipais redigidos exclusivamente pelo prefeito.
- BO Poder Legislativo municipal atua subordinado ao prefeito, sem autonomia administrativa.
- COs vereadores são representantes eleitos pelo povo, e a Câmara exerce suas funções com autonomia política, administrativa e financeira.
- DA Câmara de Vereadores é formada por representantes do Poder Executivo e tem apenas função consultiva.