Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — AMEOSC 2025
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qg400696
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.Estão corretas:
- AII e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e III, apenas.