Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — AMEOSC 2025

Gestão de Riscos no Setor Público

Gabarito: letra D. A gestão de riscos no setor público é um processo contínuo e integrado que envolve identificar, analisar e responder aos riscos, documentando e monitorando para proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento dos objetivos organizacionais — conceito alinhado a modelos como o COSO ERM e às diretrizes do TCU. As alternativas A, B e C restringem indevidamente o escopo, seja limitando a auditoria, seja a aspectos reativos ou apenas contábeis.

A gestão de riscos, conforme os referenciais do COSO e da ISO 31000, consiste em atividades coordenadas para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos, conferindo razoável segurança quanto ao alcance dos objetivos. No setor público, esse processo deve estar integrado ao planejamento estratégico, à execução e ao monitoramento, envolvendo aspectos operacionais, de conformidade e de integridade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a gestão de riscos se limita à elaboração de relatórios anuais de auditoria, sem integração com o planejamento estratégico nem acompanhamento contínuo. Erro: a gestão de riscos é um processo contínuo e proativo, não se restringe a auditoria; ela antecede e orienta as ações de controle, devendo estar integrada ao planejamento e ao monitoramento. O COSO I define controle interno como um processo conduzido pela administração para proporcionar segurança razoável quanto aos objetivos operacionais, de divulgação e de conformidade, o que vai muito além de relatórios periódicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a análise de riscos deve ocorrer somente após a ocorrência de desvios, servindo apenas para identificar responsáveis e propor sanções, sem vínculo com prevenção. Erro: a gestão de riscos é essencialmente preventiva. O COSO II (ERM) destaca que o gerenciamento de riscos deve ser aplicado na definição da estratégia e em toda a organização, com o objetivo de identificar eventos potenciais que possam afetar a entidade e administrar os riscos dentro do seu apetite ao risco. A análise de riscos é uma etapa anterior à ocorrência de eventos, visando mitigá-los.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a gestão de riscos se restringe à verificação do cumprimento de normas orçamentárias e financeiras, não abrangendo aspectos operacionais, estratégicos ou de integridade. Erro: a gestão de riscos no setor público abrange todas as categorias de objetivos: operacionais (eficiência, eficácia), divulgação (transparência, confiabilidade das informações) e conformidade (cumprimento de leis e regulamentos, incluindo integridade). A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, por exemplo, estabelece que a gestão de riscos deve considerar riscos estratégicos, operacionais, de integridade e de imagem.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente as fases essenciais: identificação, análise e resposta a riscos, com documentação e monitoramento contínuos, visando proteger o patrimônio público, prevenir danos e assegurar o cumprimento dos objetivos organizacionais. Essa descrição está em plena conformidade com o conceito de gerenciamento de riscos presente nos principais referenciais, como o COSO ERM (2017) e a ISO 31000:2018, que estruturam o processo em etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos.

Gabarito: letra D