Governança Pública no Decreto nº 9.203/2017
Gabarito: letra C. O Decreto nº 9.203/2017, que institui a política de governança pública, elenca como princípios a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, entre outros. As demais alternativas distorcem o conteúdo do decreto.
O Decreto nº 9.203/2017 define governança pública como o "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade" (art. 2º). Seu art. 3º estabelece os princípios que orientam a governança, incluindo expressamente: equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (além de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória e transparência).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "governança se restringe ao planejamento orçamentário". O decreto não impõe tal restrição; a governança abrange liderança, estratégia e controle, indo muito além do orçamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "governança dispensa avaliação de desempenho". Na verdade, a avaliação de desempenho é um dos mecanismos de controle essenciais para monitorar a gestão e verificar o alcance dos resultados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "Equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são diretrizes da governança pública, segundo o Decreto nº 9.203/2017". Esses três valores constam expressamente no rol de princípios do art. 3º do decreto, sendo, portanto, diretrizes que orientam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que "o compliance público exclui a ética como valor central". O decreto, ao contrário, reforça a ética e a integridade como pilares da governança. O compliance (conformidade) está intrinsecamente ligado à conduta ética.
Gabarito: letra C.