Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — AMEOSC 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg400746
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No ambiente público, o compliance tem função de prevenir fraudes, garantir integridade e assegurar que a atuação estatal esteja alinhada às normas legais e éticas. Sobre compliance no setor público, assinale a alternativa correta.
ACompliance se limita à área financeira.
BO compliance público é opcional para órgãos federais.
CAs políticas de compliance são restritas às estatais.
DCompliance no setor público engloba ações de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta.
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GabaritoD — Compliance no setor público engloba ações de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta.
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Compliance no setor público
Gabarito: letra D. Compliance no setor público refere-se à atuação em conformidade com as normas legais e éticas, envolvendo um conjunto de ações de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta. As demais alternativas são incorretas por restringirem indevidamente o alcance do compliance público.
Compliance no setor público: Abrangência (Todas as áreas (não só financeira), Toda a administração (direta e indireta), Obrigatório (não opcional)); Funções (Prevenir fraudes, Garantir integridade, Assegurar conformidade legal e ética); Ações (Prevenção, Detecção, Resposta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o compliance se limita à área financeira. O compliance público é muito mais amplo: abrange aspectos éticos, de integridade, transparência e conformidade legal em todas as áreas da administração pública, não apenas a financeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o compliance público é opcional para órgãos federais. Na verdade, o compliance é uma obrigação decorrente dos princípios constitucionais da administração pública (legalidade, moralidade, eficiência) e de diversos normativos, não sendo uma escolha facultativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as políticas de compliance são restritas às estatais. Essa visão é equivocada: o compliance aplica-se a toda a administração pública direta e indireta, incluindo órgãos federais, estaduais e municipais, não apenas estatais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a definição correta: compliance no setor público engloba ações de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta. Isso está alinhado com a literatura especializada (prevenir, detectar e responder) e com o conceito de integridade pública, conforme normativos como o Decreto nº 9.203/2017 (princípios de governança).
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre compliance no setor público, lembre-se de que ele não se restringe a um único setor ou entidade; é uma prática transversal que abrange prevenção, detecção e resposta. Associe ao tripé da integridade pública: prevenir, detectar e corrigir.