Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg400779
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Mondaí - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
- AA contribuição de melhoria pode ser exigida pelo ente público como forma de financiar serviços públicos indivisíveis.
- BA receita proveniente de taxas deve estar vinculada a uma atividade estatal específica, distinta da destinação livre dos impostos.
- COs impostos arrecadados pelos entes federativos devem obrigatoriamente ser utilizados para o custeio de encargos sociais.
- DO produto da arrecadação do ISS é compartilhado entre o município arrecadador e o estado da federação correspondente.