Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg400784
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
- APrivativa da união.
- BComum ao Estado e ao Município.
- CComum à União e Estado.
- DPrivativa do município.