Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg400819
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito
- ARemuneração do trabalho noturno superior em 30% (trinta por cento) à do diurno.
- BRemuneração do trabalho noturno superior em 5% (cinco por cento) à do diurno.
- CRemuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.
- DRemuneração do trabalho noturno superior em 25% (vinte e cinco por cento) à do diurno.