Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg400864
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo
A retenção de tributos na fonte é um mecanismo fundamental para garantir o correto recolhimento de obrigações fiscais sobre despesas correntes em um Parlamento Estadual. Esse procedimento envolve a dedução antecipada de impostos e contribuições sociais antes do pagamento líquido a fornecedores ou servidores, assegurando a conformidade fiscal da entidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__) A retenção de tributos na fonte no âmbito de um Parlamento Estadual pode ser dispensada para pagamentos a prestadores de serviço pessoa jurídica, desde que o valor da nota fiscal esteja abaixo do limite estabelecido na legislação tributária.(__) O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a fornecedores deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente à data da emissão da nota fiscal, conforme determina a legislação tributária vigente.(__) O não recolhimento dos tributos retidos na fonte pode acarretar penalidades fiscais, incluindo multas e encargos moratórios, além de comprometer a regularidade das contas públicas perante os órgãos de controle externo.(__) A retenção de tributos na fonte deve ser realizada conforme as alíquotas estabelecidas na legislação vigente, variando de acordo com o tipo de despesa, o enquadramento tributário do beneficiário do pagamento e a natureza jurídica da operação.A sequência está correta em:
- AV − V − V − V.
- BF − F − V − V.
- CF − F − F − V.
- DV − F − F − F.