Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qg400880
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.IV. Em virtude da vontade imperativa da Câmara Municipal.Estão CORRETOS apenas:
- AOs itens I, II e III.
- BOs itens II e III.
- COs itens I, III e IV.
- DOs itens II, III e IV.