Indicadores de desempenho na gestão pública
Gabarito: letra B. Apenas o item I está correto. Os indicadores de desempenho são, de fato, instrumentos que permitem o controle social, viabilizando o acompanhamento da aplicação dos recursos e da execução de políticas públicas. Já os itens II e III trazem generalizações indevidas ("exclusivamente", "apenas") que os tornam incorretos, pois os indicadores abrangem também eficácia e efetividade, e a efetividade considera aspectos qualitativos, não apenas quantitativos.
A questão exige conhecer os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, bem como o papel dos indicadores de desempenho. Segundo a doutrina (Augustinho Paludo, Maria Sylvia Di Pietro, entre outros), a eficiência relaciona-se ao uso racional dos recursos (insumos), a eficácia ao cumprimento de metas e objetivos, e a efetividade ao impacto social e à satisfação das necessidades da população. Os indicadores de desempenho abrangem todas essas dimensões, permitindo a avaliação integrada das ações governamentais e subsidiando o controle social.
Item | Conteúdo da Afirmação | Correto? | Motivo |
|---|
I | Indicadores de desempenho são fundamentais para o controle social, pois possibilitam à população acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas governamentais. | ✅ Sim | Os indicadores fornecem dados objetivos para transparência e controle social, alinhados aos princípios da administração pública gerencial. |
II | Indicadores de desempenho são utilizados exclusivamente para medir a eficiência das ações governamentais, sem considerar os resultados finais alcançados. | ❌ Não | A palavra "exclusivamente" torna a afirmação falsa, pois os indicadores também medem eficácia (metas) e efetividade (impactos sociais). |
III | A efetividade de uma ação governamental pode ser avaliada apenas pelos resultados quantitativos obtidos, sem a necessidade de considerar a qualidade desses resultados. | ❌ Não | A efetividade envolve também aspectos qualitativos, como percepção dos beneficiários e alcance dos objetivos propostos, não apenas dados quantitativos. |
Item I — ✅ Correto
Os indicadores de desempenho são fundamentais para o controle social, pois fornecem dados objetivos que permitem à população e aos órgãos de controle acompanhar a aplicação dos recursos públicos e avaliar a execução das políticas. Essa transparência é um dos pilares da administração pública gerencial e está alinhada aos princípios da publicidade e da eficiência (art. 37, CF/88). O item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
Indicadores de desempenho não são utilizados exclusivamente para medir a eficiência. Eles também medem eficácia (alcance de metas) e efetividade (impactos sociais). A palavra "exclusivamente" torna a afirmação falsa, pois ignora as demais dimensões do desempenho. Na prática, um indicador pode avaliar relação custo-benefício (eficiência), cumprimento de prazos (eficácia) ou melhoria na qualidade de vida (efetividade).
Item III — ❌ Incorreto
A efetividade não pode ser avaliada apenas por resultados quantitativos. Ela envolve também a qualidade dos resultados, a percepção dos beneficiários e o alcance dos objetivos propostos. A afirmação limita indevidamente a avaliação ao aspecto quantitativo, desconsiderando a dimensão qualitativa, essencial para aferir o real impacto social de uma ação governamental.
Conclusão: Apenas o item I é correto, portanto a alternativa correta é a letra B.