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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — AMEOSC 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qg400908
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Princesa - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência.
  1. AGovernança de empenho.
  2. BIntegridade assistida.
  3. CCompliance.
  4. DÉtica organizacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compliance.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceitos de Governança e Accountability: Compliance

Gabarito: letra C. Compliance refere-se exatamente ao cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência. É o conceito de atuar em conformidade.

A banca testa a distinção entre compliance, ética, governança e integridade. A palavra-chave é "cumprimento de leis, regulamentos, normas e boas práticas" – isso é a definição de compliance.

Alternativa A – ❌ Incorreta

"Governança de empenho" não é um termo consagrado na administração pública. Governança refere-se a capacidade de formular e executar políticas, e "empenho" não faz parte do conceito.

Alternativa B – ❌ Incorreta

"Integridade assistida" também não é termo padrão. Integridade, no setor público, relaciona-se a honestidade e incorruptibilidade, mas não especificamente ao cumprimento de normas legais e regulamentares.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Compliance é o conjunto de mecanismos para assegurar o cumprimento das leis, regulamentos, normas e boas práticas. Na administração pública, está ligado à legalidade e eficiência.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Ética organizacional está mais voltada aos valores morais e princípios que orientam a conduta, não exclusivamente ao cumprimento de normas legais e formais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir ética com compliance. Ética é mais ampla (valores morais); compliance é adesão a regras formais (leis, normas). O enunciado fala em "cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas", que é a definição clássica de compliance.

Gabarito: letra C.

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