Questão de Contabilidade de Custos — Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas — AMEOSC 2025
Contabilidade de Custos›Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Código
qg400916
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Santa Helena - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SIC) visa aprimorar a gestão pública ao fornecer informações sobre os custos dos serviços e ações governamentais. Acerca dos objetivos e características do SIC, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__) O objetivo principal do SIC é determinar o preço de venda dos serviços públicos prestados à população, utilizando uma base de custeio por absorção.(__) A implementação do SIC é facultativa para todos os entes da Federação, sendo considerada apenas uma boa prática de gestão financeira sem obrigatoriedade normativa.(__) O SIC deve permitir a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade das ações governamentais, associando os custos aos resultados e benefícios gerados.(__) A metodologia do SIC é restrita ao acompanhamento dos custos diretos, excluindo os custos indiretos e as despesas administrativas por serem de difícil alocação.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
AF, F, V, F.
BF, V, F, V.
CF, F, V, V.
DV, F, V, F.
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GabaritoA — F, F, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SIC)
Gabarito: letra A — sequência F, F, V, F. A primeira afirmativa é falsa porque o objetivo principal do SIC não é determinar preço de venda, mas sim mensurar custos e subsidiar a gestão (NBC TSP 34, item 15). A segunda é falsa, pois a implementação do SIC é obrigatória para todos os entes federados, e não facultativa. A terceira é verdadeira, alinhada aos objetivos de eficiência, eficácia e economicidade. A quarta é falsa, já que o SIC deve contemplar todos os custos, inclusive indiretos e administrativos.
A banca testa o conhecimento dos objetivos e características do SIC, com base na NBC TSP 34 e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. As principais fontes normativas são a NBC TSP 34, que lista os objetivos do sistema de custos, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que determina a obrigatoriedade de apuração de custos.
NBC-TSP-34-15
O sistema de custos possui diversos objetivos, incluindo: (a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos; (b) apoiar a avaliação de desempenho, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os de outras entidades, públicas ou privadas, estimulando sua melhoria; (c) subsidiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço, introduzir novos produtos e serviços, descontinuar antigos, estabelecer tarifas; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) subsidiar ações de planejamento, monitoramento de custos e melhoria da qualidade do gasto; (f) produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade; (g) subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público; (h) direcionar políticas de contingenciamento do gasto público com o objetivo de minimizar seus impactos nas ações governamentais; e (i) apoiar o monitoramento do planejamento estratégico.
Observe que o item (c) menciona "estabelecer tarifas", mas não como objetivo principal; o SIC subsidia a definição de tarifas, mas o foco é gerencial e de transparência. A primeira afirmativa, ao dizer "objetivo principal", distorce essa finalidade.
As quatro afirmativas podem ser resumidas na tabela abaixo:
Afirmativa
Enunciado
V/F correto
Justificativa
1ª
O objetivo principal do SIC é determinar o preço de venda dos serviços públicos (...)
F
O SIC tem múltiplos objetivos; subsidia tarifas, mas não é o principal.
2ª
A implementação do SIC é facultativa para todos os entes (...)
F
A apuração de custos é obrigatória por normas contábeis (NBC TSP, MCASP).
3ª
O SIC deve permitir a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade (...)
V
Alinha-se aos objetivos de desempenho e qualidade do gasto (itens b, e, g).
4ª
A metodologia do SIC é restrita ao acompanhamento dos custos diretos (...)
F
O SIC deve incluir todos os custos, inclusive indiretos e administrativos.
SIC (NBC TSP 34)
1Objetivos
Mensurar custos de bens/serviços
Apoiar avaliação de desempenho
Subsidiar tomada de decisão
Apoiar planejamento e orçamento
Subsidiar eficiência do gasto
2Características
Obrigatório para todos os entes
Abrange custos diretos e indiretos
Não visa preço de venda
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência F, F, V, F corresponde exatamente ao julgamento correto das afirmativas. A primeira é falsa (objetivo principal não é preço de venda); a segunda é falsa (implementação é obrigatória); a terceira é verdadeira (avaliação de eficiência, eficácia e economicidade); a quarta é falsa (não se restringe a custos diretos). Portanto, a alternativa A é a única que reproduz a sequência correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência F, V, F, V erra em três afirmativas: a segunda afirmativa, que é falsa, foi julgada verdadeira; a terceira, verdadeira, foi julgada falsa; e a quarta, falsa, foi julgada verdadeira. Apenas a primeira está correta (F). O erro comum é acreditar que o SIC é facultativo e que exclui custos indiretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F, F, V, V erra apenas na quarta afirmativa: ela foi julgada verdadeira quando é falsa. As três primeiras estão corretas. Esse erro decorre da falsa ideia de que o SIC não abrange custos indiretos, quando na verdade o sistema deve contemplar todos os custos para uma gestão eficiente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V, F, V, F erra na primeira afirmativa: ela foi julgada verdadeira quando é falsa. As demais estão corretas. O equívoco é considerar que o objetivo principal do SIC é determinar preços de venda, quando na verdade esse é apenas um dos usos secundários.
PEGA ESSA DICA!
O SIC é obrigatório para todos os entes federados, conforme o MCASP e as NBC TSP. A banca adora testar a falsa percepção de que a implementação é facultativa. Lembre-se: a apuração de custos no setor público deixou de ser uma boa prática e se tornou uma exigência normativa. Decore a lista de objetivos do item 15 da NBC TSP 34, pois ela é a base para questões sobre o SIC.