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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
Código
qg400930
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Santa Helena - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
De acordo com o Art. 45 da Lei Orgânica, o vereador poderá licenciar-se somente nas hipóteses abaixo listadas. Assinale a alternativa correta.
  1. AApenas para tratamento de saúde ou licença-maternidade ou paternidade.
  2. BExclusivamente para desempenho de missões culturais, sem necessidade de convocação do suplente.
  3. CPara tratamento de saúde; para exercer atividade privada remunerada; para desempenho de missões de interesse pessoal.
  4. DPara tratamento de saúde; para usufruir das licenças à gestante, à adotante e paternidade; para desempenho de missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; e em razão de provimento no cargo referido no Art. 31 da Lei Orgânica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Para tratamento de saúde; para usufruir das licenças à gestante, à adotante e paternidade; para desempenho de missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; e em razão de provimento no cargo referido no Art. 31 da Lei Orgânica.

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