Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg401668
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8080, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação de:
- AOrganizações não governamentais (ONGs) com fins lucrativos.
- BSomente pessoas jurídicas de direito público.
- CProfissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DApenas profissionais da área pública com habilitação legal.