Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — AMEOSC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg401729
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - PSS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece um modelo normativo robusto baseado na igualdade de oportunidades e na vedação ampla de discriminação, reconhecendo que tanto ações quanto omissões podem comprometer direitos fundamentais. Esse marco reforça a obrigação de eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que impeçam a participação plena na sociedade. Com base nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)A proteção contra discriminação só se aplica a instituições públicas, não alcançando entidades privadas.(__)A pessoa com deficiência é obrigada a participar de políticas afirmativas sempre que instituídas pelo Estado.(__)A recusa de adaptações razoáveis constitui mera infração administrativa e não se enquadra como discriminação.Assinale a alternativa que contém a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V.
- BV, V, V.
- CF, F, F.
- DV, V, F.