Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg401750
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas públicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização do ato sob a justificativa de que qualquer manifestação dependeria de autorização prévia do poder público. De acordo com os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- AO poder público pode proibir qualquer manifestação que critique políticas governamentais, pois a liberdade de expressão deve ser restrita a temas neutros e não sensíveis.
- BJoão pode recorrer à Justiça, pois a Constituição garante o direito de reunião pacífica, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião previamente convocada para o mesmo local.
- CO ato das autoridades foi legítimo, pois o direito de reunião em espaços públicos depende de autorização expressa do poder público.
- DO direito de reunião é absoluto e pode ser exercido sem qualquer restrição, independentemente de horário, local ou impacto na ordem pública.