Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg401766
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - PSS
Existem leis federais, estaduais e municipais, cada uma seguindo o processo legislativo definido pela Constituição e pelas normas de cada ente.Assinale abaixo a afirmativa correta sobre a elaboração das leis no Brasil:
- AA aprovação de uma lei municipal, após ser aprovada pela câmara de vereadores e pelo prefeito, precisa que seja liberada pelo Governador do estado de onde o município se encontra.
- BA aprovação de uma lei municipal depende de votação no Senado Federal.
- CUma lei estadual pode ser criada diretamente pelo governador, sem participação de nenhum órgão legislativo.
- DA criação de uma lei estadual ocorre por iniciativa e aprovação dentro da Assembleia Legislativa do Estado.