Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2025

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qg402038
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
A gestão de cadastros na administração tributária envolve a manutenção e atualização dos registros de contribuintes, alvarás e licenças, garantindo a regularização das atividades econômicas e o cumprimento das obrigações fiscais. Sobre os procedimentos para concessão, assinale a alternativa correspondente a fase onde a administração pública verifica se o solicitante cumpre os requisitos legais, como zoneamento urbano, impacto ambiental e normas sanitárias.
  1. AVistorias e Aprovação.
  2. BSolicitação.
  3. CExpedição do Documento.
  4. DAnálise técnica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Análise técnica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procedimentos de concessão na administração tributária

Gabarito: letra D. A fase de análise técnica é aquela em que a administração pública verifica se o solicitante cumpre os requisitos legais, como zoneamento urbano, impacto ambiental e normas sanitárias. As demais alternativas tratam de etapas distintas do procedimento.

A questão exige conhecimento básico do fluxo de concessão de alvarás e licenças: inicia-se com a solicitação (B), segue-se para a análise técnica (D), que pode envolver vistorias (A), e, após aprovação, expede-se o documento (C). Portanto, a verificação dos requisitos ocorre na análise técnica.

  1. 1Solicitação
  2. 2Análise técnica
  3. 3Vistoria (se couber)
  4. 4Aprovação
  5. 5Expedição do documento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Vistorias e Aprovação" são atividades que podem integrar a análise ou ocorrer após ela, mas não representam a fase de verificação de requisitos. A vistoria é um instrumento da análise; a aprovação é o resultado positivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Solicitação" é o ato inicial do interessado, não a fase de verificação pela administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Expedição do Documento" é a etapa final, após a aprovação; não envolve verificação de requisitos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Análise técnica" é a fase na qual a administração examina a documentação e as condições do solicitante, confrontando-as com as exigências legais (zoneamento, impacto ambiental, normas sanitárias).

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/qg402038