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Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — AMEOSC 2025

Engenharia CivilFiscalização de Obras
Código
qg402041
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Os relatórios de fiscalização têm a função de documentar as ações de fiscalização, relatar as constatações durante o processo de inspeção e sugerir medidas corretivas, quando necessário. Sobre a elaboração de relatórios de fiscalização, analise as afirmações abaixo:I. Os relatórios servem como um registro oficial das ações de fiscalização, possibilitando o acompanhamento e controle de eventuais irregularidades ou ações corretivas realizadas.II. O relatório serve como base para ações administrativas ou legais, como aplicação de multas, suspensões ou outras penalidades.III. Os relatórios de fiscalização têm caráter informativo e não possuem impacto direto nas decisões administrativas ou legais.A seguir, assinale a alternativa correta.
  1. AApenas os itens I e III estão corretos.
  2. BApenas os itens II e III estão corretos.
  3. COs itens I, II e III estão corretos.
  4. DApenas os itens I e II estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas os itens I e II estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relatórios de Fiscalização de Obras

Gabarito: letra D. Os itens I e II estão corretos, pois os relatórios de fiscalização são instrumentos essenciais para documentar as ações de fiscalização, registrar constatações e embasar medidas administrativas ou legais (como multas e penalidades). O item III é incorreto, pois os relatórios têm sim impacto direto nas decisões administrativas e legais, servindo como prova documental para a aplicação de sanções.

A questão aborda a função e a importância dos relatórios de fiscalização no contexto da engenharia civil. Trata-se de um tema conceitual, sem necessidade de dispositivo legal específico, mas alinhado com as práticas de gestão de obras e contratos públicos.

Item I — ✅ Correto

Os relatórios de fiscalização, de fato, constituem um registro oficial das ações realizadas, permitindo o acompanhamento de irregularidades e a verificação de medidas corretivas. É a função primeira do relatório: documentar.

Item II — ✅ Correto

Os relatórios fornecem subsídios para a tomada de decisões administrativas e legais, como aplicação de multas, suspensões de serviços ou outras penalidades contratuais. Sem o relatório, a autoridade competente não teria elementos objetivos para agir.

Item III — ❌ Incorreto

Afirmar que os relatórios têm caráter meramente informativo e não impactam decisões administrativas ou legais é falso. Eles são justamente a base para tais decisões, conforme demonstrado no item II. O relatório é um documento probatório e vinculante no âmbito da fiscalização de obras.

Gabarito: letra D — corretos apenas os itens I e II.

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