Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2025
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg402042
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
De acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o correspondente conceito, a seguir assinale a alternativa correta.I. Tributos sobre o patrimônio: incidem sobre bens e direitos (exemplo: IPTU, IPVA, ITBI).II. Tributos sobre a renda: incidem sobre bens e serviços adquiridos pelo contribuinte (exemplo: ICMS, IPI).III. Tributos sobre o consumo: incidem sobre os ganhos financeiros (exemplo: Imposto de Renda). A seguir, assinale a alternativa correta.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas os itens I e III estão corretos.
CApenas o item I está correto.
DApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoC — Apenas o item I está correto.
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Classificação dos Tributos por Base de Cálculo
Gabarito: letra C. Apenas o item I está correto. Tributos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI) têm como base bens e direitos. O item II erra ao classificar ICMS e IPI como tributos sobre a renda — na verdade, são tributos sobre o consumo (incidem sobre operações com bens e serviços). O item III erra ao afirmar que tributos sobre o consumo incidem sobre ganhos financeiros — essa é a definição de imposto de renda. Portanto, somente o item I é verdadeiro.
Item
Classificação Atribuída
Base de Cálculo Descrita
Exemplos Citados
Classificação Correta
Correto?
I
Tributos sobre o patrimônio
Bens e direitos
IPTU, IPVA, ITBI
Tributos sobre o patrimônio
✅
II
Tributos sobre a renda
Bens e serviços adquiridos
ICMS, IPI
Tributos sobre o consumo
❌
III
Tributos sobre o consumo
Ganhos financeiros
Imposto de Renda
Tributos sobre a renda
❌
Tributos por base de cálculo: Patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI); Renda (Imposto de Renda, IRPJ); Consumo (ICMS, IPI, ISS)
Item I — ✅ Correto
O item descreve corretamente os tributos sobre o patrimônio: incidem sobre bens e direitos, e os exemplos (IPTU, IPVA, ITBI) são adequados. O IPTU é imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana; o IPVA é estadual sobre propriedade de veículos automotores; o ITBI é municipal sobre transmissão de bens imóveis. Todos têm base no patrimônio.
Item II — ❌ Incorreto
O item afirma que tributos sobre a renda incidem sobre bens e serviços adquiridos e cita ICMS e IPI. Isso é um equívoco: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são tributos sobre o consumo/operações, não sobre a renda. A renda (ex.: Imposto de Renda) tributa os ganhos financeiros do contribuinte.
Item III — ❌ Incorreto
O item inverte a definição: tributos sobre o consumo incidem sobre bens e serviços, não sobre ganhos financeiros. O exemplo dado (Imposto de Renda) é justamente um tributo sobre a renda, não sobre o consumo. Portanto, o conceito está totalmente trocado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as bases dos tributos: associa ICMS e IPI à renda (quando são consumo) e associa Imposto de Renda ao consumo (quando é renda). O candidato deve memorizar corretamente a classificação: patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI), renda (IR, IRPJ, etc.), consumo (ICMS, IPI, ISS, etc.).
Conclusão: Apenas o item I está correto, o que corresponde à alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)