Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2025

Métodos de Fiscalização de Atividades Econômicas

Gabarito: letra C (sequência F, V, V, V). A primeira afirmativa é falsa, pois a mineração de dados, conforme descrita como “pesquisa direta com base em fonte primária”, não corresponde a um método típico de fiscalização; as demais (vistorias e diligências, monitoramento eletrônico, denúncias e auditorias) são métodos consagrados de acompanhamento e controle de atividades econômicas pela administração tributária.

1ª afirmativa (Mineração de dados) — ❌ Falsa

Mineração de dados é uma técnica de análise de grandes volumes de dados, geralmente a partir de fontes secundárias (bancos de dados, sistemas), e não uma “pesquisa direta de fonte primária”. Embora possa auxiliar a fiscalização, não é, por si só, um método de fiscalização direta das atividades econômicas no sentido clássico. O foco da questão está nos métodos operacionais de verificação in loco e monitoramento contínuo.

2ª afirmativa (Vistorias e Diligências Fiscais) — ✅ Verdadeira

A fiscalização presencial é o método tradicional de verificação do cumprimento das obrigações fiscais, permitindo ao agente fiscal constatar a regularidade da atividade exercida.

3ª afirmativa (Monitoramento Eletrônico) — ✅ Verdadeira

O uso de sistemas eletrônicos para acompanhar movimentações financeiras e faturamento é uma prática moderna e amplamente adotada pelas administrações tributárias, como previsto na LC 214/2024 (art. 27, XII, que trata de monitoramento e controle fiscal inclusive por auditoria digital).

4ª afirmativa (Denúncias e Auditorias) — ✅ Verdadeira

Denúncias de cidadãos ou de outros órgãos e a realização de auditorias são meios legítimos de investigação de irregularidades fiscais, constituindo métodos de fiscalização.

Gabarito: letra C (sequência F, V, V, V).