Direito Tributário · AMEOSC · 2025 | Questão sqc-qg402045

Documentos auditados na administração tributária

Gabarito: letra C (sequência F, V, V, V). Na auditoria fiscal, os documentos examinados são os diretamente ligados à apuração de tributos e ao cumprimento de obrigações acessórias: notas fiscais eletrônicas, livros contábeis/fiscais e guias de recolhimento. Relatórios internos de produtividade de servidores não têm natureza fiscal, sendo administrativos. O fundamento está no art. 195 do CTN, que autoriza a fiscalização a examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis comerciais ou fiscais, e na Súmula 439 do STF, que sujeita qualquer livro comercial à fiscalização.

Item	Classificação	Justificativa
Relatórios internos de produtividade dos servidores públicos	Falso	Documentos de gestão de pessoal, sem natureza fiscal ou contábil; não são auditados na fiscalização tributária.
Notas fiscais eletrônicas	Verdadeiro	Documentos fiscais essenciais para apuração de tributos (ICMS, IPI, ISS, etc.); auditados rotineiramente.
Livros contábeis e fiscais	Verdadeiro	Obrigatórios por lei, servem de base para lançamento tributário; sujeitos à fiscalização (art. 195 CTN e Súmula 439 STF).
Guias de recolhimento de tributos	Verdadeiro	Comprovam pagamento de tributos; essenciais para verificar quitação e conformidade fiscal.

Documentos auditados (art. 195 CTN): Relatórios de produtividade (Gestão de pessoal, Sem natureza fiscal); Notas fiscais eletrônicas (Circulação de mercadorias, Prestação de serviços); Livros contábeis e fiscais (Diário, apuração ICMS, Súmula 439 STF); Guias de recolhimento (DARF, GARE, Comprovam quitação)

Item 1 — ❌ Falso

Relatórios internos de produtividade são documentos de gestão de pessoal, não fiscais ou contábeis. Não servem para verificar a correta apuração de tributos ou cumprimento de obrigações acessórias. Portanto, não são principais documentos auditados na fiscalização tributária.

Item 2 — ✅ Verdadeiro

Notas fiscais eletrônicas (NF-e) são documentos fiscais por excelência, registrando operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços. São essenciais para o cálculo de tributos como ICMS, IPI, ISS e contribuições federais. Sua auditoria é rotineira na administração tributária.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

Livros contábeis e fiscais (ex.: livro diário, livro de apuração do ICMS) são obrigatórios por lei e contêm registros que servem de base para o lançamento tributário. O art. 195 do CTN e a Súmula 439 do STF confirmam sua sujeição à fiscalização, limitada aos pontos investigados.

Item 4 — ✅ Verdadeiro

Guias de recolhimento de tributos (ex.: DARF, GARE) comprovam o pagamento dos tributos. São documentos essenciais para verificar a quitação e a conformidade fiscal do contribuinte, sendo alvo da auditoria de conformidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência V, F, V, F erra ao considerar os relatórios de produtividade como verdadeiros (deveriam ser F) e as guias de recolhimento como falsas (deveriam ser V).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todos os itens são falsos, o que é incorreto porque notas fiscais, livros e guias são documentos auditados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência F, V, V, V, conforme justificado acima.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao considerar relatórios de produtividade como verdadeiros (deveriam ser F) e guias de recolhimento como falsos (deveriam ser V).

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, identifique se o documento tem relação direta com tributos (apuração, pagamento, declaração) ou é meramente administrativo. Se for de gestão de pessoal ou logística interna, não será considerado documento fiscal auditado.

Gabarito: letra C (sequência F, V, V, V).