Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — AMEOSC 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg402047
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
No contexto da administração tributária, a evolução tecnológica tem desempenhado um papel importante na modernização dos métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa correta sobre monitoramento eletrônico de arrecadação
AO monitoramento eletrônico de arrecadação depende exclusivamente de fiscalizações presenciais, pois a análise automatizada de dados não é suficiente para identificar irregularidades tributárias.
BO monitoramento eletrônico de arrecadação usa sistemas integrados para acompanhar em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificando inconsistências, prevenindo fraudes e otimizando a fiscalização por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários, conforme a legislação vigente.
COs sistemas de monitoramento eletrônico de arrecadação só podem ser utilizados para acompanhar impostos federais, não sendo aplicáveis à fiscalização de tributos estaduais e municipais.
DA fiscalização tributária eletrônica não pode utilizar informações de transações bancárias e notas fiscais eletrônicas para cruzamento de dados, pois isso violaria o sigilo fiscal dos contribuintes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — O monitoramento eletrônico de arrecadação usa sistemas integrados para acompanhar em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificando inconsistências, prevenindo fraudes e otimizando a fiscalização por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários, conforme a legislação vigente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Monitoramento Eletrônico de Arrecadação
Gabarito: letra B. O monitoramento eletrônico utiliza sistemas integrados que cruzam dados fiscais e bancários em tempo real, conforme previsto na legislação tributária, permitindo identificar inconsistências e prevenir fraudes de forma eficiente.
A questão aborda o uso de tecnologia na administração tributária, um tema inserido no contexto do governo eletrônico (e-gov) e da transparência fiscal. O monitoramento eletrônico de arrecadação é uma ferramenta que moderniza a fiscalização, reduz custos e aumenta a eficiência.
Alternativa
Afirmação sobre Monitoramento Eletrônico de Arrecadação
Correta?
Justificativa
A
Depende exclusivamente de fiscalizações presenciais; análise automatizada é insuficiente.
❌
O monitoramento eletrônico reduz a necessidade de presença física, usando cruzamento automatizado de dados (NF-e, SPED, bancos) para identificar irregularidades em larga escala.
B
Usa sistemas integrados para acompanhar em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificando inconsistências, prevenindo fraudes e otimizando a fiscalização via cruzamento de dados fiscais e bancários, conforme a lei.
✅
Descrição correta do funcionamento, amparado pela Lei Complementar nº 105/2001 e demais normas que autorizam o compartilhamento de informações bancárias para fins fiscais.
C
Só pode ser usado para impostos federais; não se aplica a tributos estaduais e municipais.
❌
Sistemas como SPED e NF-e abrangem tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), além dos federais (IPI, IRPJ). Cada ente federativo pode adotar ferramentas eletrônicas próprias.
D
Não pode usar transações bancárias e notas fiscais eletrônicas para cruzamento de dados, pois violaria o sigilo fiscal.
❌
A legislação (LC 105/2001, Lei 8.218/91) autoriza o compartilhamento de informações bancárias com a administração tributária para fiscalização, desde que respeitados os procedimentos legais.
Monitoramento eletrônico: Funcionamento (Sistemas integrados, Cruzamento de dados fiscais e bancários, Tempo real); Abrangência (Federais (IPI, IRPJ), Estaduais (ICMS), Municipais (ISS)); Base legal (LC 105/2001, Lei 8.218/91)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o monitoramento eletrônico depende exclusivamente de fiscalizações presenciais e que a análise automatizada não é suficiente. Na prática, o monitoramento eletrônico é justamente o contrário: utiliza cruzamento automatizado de dados (notas fiscais eletrônicas, SPED, informações bancárias) e reduz a necessidade de fiscalizações presenciais. A análise de dados é essencial para identificar irregularidades em larga escala.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o funcionamento: sistemas integrados acompanham em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificam inconsistências, previnem fraudes e otimizam a fiscalização por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários, tudo dentro do que a legislação autoriza (ex.: Lei Complementar nº 105/2001, que permite o compartilhamento de informações bancárias para fins de fiscalização).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro de generalização: afirma que o monitoramento eletrônico só se aplica a impostos federais. Na realidade, sistemas como o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica abrangem tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), além dos federais (IPI, IRPJ, etc.). Cada ente federativo pode adotar ferramentas eletrônicas para seus tributos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro conceitual: alega que o cruzamento de dados bancários e notas fiscais violaria o sigilo fiscal. A legislação brasileira, em especial a Lei Complementar nº 105/2001 e a Lei nº 8.218/91, autoriza o compartilhamento de informações bancárias com a administração tributária para fins de fiscalização, desde que resguardados o sigilo e o uso restrito aos procedimentos fiscais. Portanto, não há violação, e sim previsão legal.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre monitoramento eletrônico, lembre-se de que a tecnologia é usada para aumentar a eficiência e a transparência, permitindo o cruzamento de dados de diversas fontes (bancos, notas fiscais, declarações) dentro dos limites da lei. A banca costuma testar se o candidato sabe que essa prática é legal e não viola sigilos quando feita com as garantias adequadas.