Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina)
- Código
- qg402171
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas (CNH categoria C)
No estudo sobre direitos do servidor público, um candidato analisa as hipóteses de concessão do auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à família do servidor ativo e que o valor varia conforme o tipo de afastamento. Além disso, percebe que o dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a alternativa correta.
- AO auxílio-reclusão permanece mesmo após a liberdade.
- BO auxílio-reclusão é sempre pago no valor integral da remuneração.
- CDurante condenação definitiva, o valor é de 2/3 da remuneração.
- DEm caso de prisão preventiva, o valor devido é 2/3 da remuneração.