Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — AMEOSC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg402211
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a direito garantido pela Lei para pessoas com deficiência, conforme o Art. 9º.
- AAtendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
- BAcompanhamento prioritário do atendimento de emergência, conforme protocolos médicos.
- CGarantia de segurança no embarque e desembarque no transporte coletivo.
- DTramitação processual sem qualquer tipo de prioridade.