Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg402226
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão.(__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos.(__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, F, V.
- CF, V, V, F.
- DV, V, V, F.