Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg402341
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências - PSS
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação (PNE), plano decenal para a educação brasileira, deve ser elaborado pela União em conformidade com o que estabelece o Art. 9º da referida lei. De acordo com esse dispositivo legal, a elaboração do PNE deve ocorrer:
- ASozinha, sem participação dos demais entes federativos.
- BPor meio de consulta exclusiva aos sistemas estaduais de ensino.
- CEm colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os M
- DSomente após aprovação prévia dos Conselhos Municipais de Educação.