Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg402416
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a lei máxima do Brasil e estabeleceu a organização do país como uma república federativa presidencialista. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
- AUm direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- BUm serviço facultativo, condicionado à renda familiar.
- CUm dever exclusivo do Estado, sem participação da família ou da comunidade.
- DUm privilégio destinado a grupos específicos que frequentam instituições formais.