Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg402535
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal:I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4.II.O servidor tem direito à licença-paternidade de 5 dias.III.A jornada de trabalho deve seguir determinações legais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.Está correto o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI, II e III.
- CI e II apenas.
- DI e III apenas.