Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg402627
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e as normas gerais da educação no Brasil, assegurando o direito à aprendizagem e à formação cidadã. A Base Nacional Comum Curricular, em consonância com a LDB, define as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, orientando o ensino de Língua Portuguesa na perspectiva da linguagem como prática social (BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.).De acordo com o texto e os conhecimentos sobre a LDB e a BNCC, assinale a alternativa correta.
- AA LDB e a BNCC mantêm relação de complementaridade, pois a primeira estabelece princípios estruturantes da educação nacional e a segunda organiza as aprendizagens essenciais, orientando o ensino de Língua Portuguesa para o desenvolvimento da competência comunicativa e da formação cidadã.
- BA LDB aborda majoritariamente aspectos administrativos e financeiros da educação, enquanto a BNCC se limita à padronização de avaliações e resultados, sem intervir na formulação de competências ou nos direitos de aprendizagem do estudante.
- CA LDB possui caráter prescritivo quanto aos conteúdos obrigatórios e determina o que deve ser ensinado em cada disciplina, enquanto a BNCC atua como referência geral, cabendo às escolas definir as competências e habilidades de acordo com suas realidades locais.
- DA BNCC e a LDB são documentos autônomos, produzidos de maneira independente, de modo que o cumprimento da Base não depende das determinações legais da Lei de Diretrizes e Bases, permitindo interpretações diversas entre os sistemas de ensino.