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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — AMEOSC 2025

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
qg402806
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Em um hospital público, Jonas, um técnico de enfermagem regularmente inscrito no COREN, trabalha na unidade de clínica cirúrgica. No mesmo plantão, recebe as seguintes determinações:• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar". • De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade". • De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente". • Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:
  1. AExecutar todas as ordens , ainda que ilegais ou antiéticas, e, caso ocorra fiscalização ou denúncia, alegar que apenas "cumpria determinações de superiores", entendendo que isso exclui sua responsabilidade individual.
  2. BConcordar com a reutilização de equipos e materiais de uso único entre pacientes, desde que aparentemente limpos, para "economizar recursos do SUS", deixando de registrar o fato para evitar problemas administrativos.
  3. CAceitar prescrever analgésicos simples e assinar evoluções como enfermeiro, justificando que a estrutura do serviço público é deficitária e que "alguém precisa resolver", desde que todos estejam de acordo verbalmente.
  4. DRecusar-se a prescrever medicamentos e a assumir evoluções privativas do enfermeiro, informar que tais atos extrapolam suas atribuições legais; não aceitar reutilização indevida de materiais de uso único e comunicar a situação à enfermeira responsável e, se necessário, a instâncias superiores e ao COREN; manter sua atuação restrita às atividades técnicas compatíveis com sua formação, sempre registrada corretamente, cumprindo a orientação da chefia de enfermagem de não executar ordens ilegais ou antiéticas.
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GabaritoD — Recusar-se a prescrever medicamentos e a assumir evoluções privativas do enfermeiro, informar que tais atos extrapolam suas atribuições legais; não aceitar reutilização indevida de materiais de uso único e comunicar a situação à enfermeira responsável e, se necessário, a instâncias superiores e ao COREN; manter sua atuação restrita às atividades técnicas compatíveis com sua formação, sempre registrada corretamente, cumprindo a orientação da chefia de enfermagem de não executar ordens ilegais ou antiéticas.

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