Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg402878
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário e Obras
O Plano Diretor de Barra Bonita organiza o desenvolvimento territorial municipal com base em objetivos sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Entre seus princípios estruturantes estão a justiça social, a regulação do uso do solo e a universalização da acessibilidade, associadas a diretrizes que fortalecem o planejamento participativo e a prevenção de conflitos decorrentes do crescimento urbano. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)O Plano Diretor estabelece a participação popular como princípio para a definição de políticas de desenvolvimento, garantindo legitimidade e transparência nas decisões.(__)A infraestrutura urbana deverá ser expandida conforme a demanda populacional e econômica, sem necessidade de controle sobre o adensamento ou a ocupação do solo já urbanizado.(__)A regulação pública sobre o solo urbano é um objetivo central do Plano Diretor, sendo prevista por meio do controle e fiscalização do uso e da ocupação territorial.(__)Um dos objetivos do Plano Diretor é garantir a justa distribuição dos benefícios e encargos gerados pelas obras e serviços urbanos, como instrumento de promoção da justiça social.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − F − V − V.
- BV − V − V − V.
- CV − F − F − F.
- DF − F − V − V.