Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — AMEOSC 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg402879
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário e Obras
O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização sobre o comércio ambulante local após constatar o crescimento da atividade em eventos festivos. Diante disso, a administração municipal passou a exigir o cumprimento rigoroso das obrigações previstas no Código Tributário Municipal, especialmente em relação à regularidade cadastral dos comerciantes. Considerando essas obrigações e os dispositivos legais vigentes, assinale a alternativa correta.
- AA inscrição no Cadastro Municipal de Ambulantes é facultativa para os vendedores que atuem por ocasião de comemorações ou eventos temporários, desde que residentes no município.
- BA inscrição dos comerciantes ambulantes é obrigatória, devendo ser atualizada por iniciativa do próprio comerciante sempre que houver alteração nas características da atividade exercida.
- CA inscrição dos comerciantes eventuais ou ambulantes deve ser atualizada a cada doze meses, mediante nova petição, independentemente de alteração na atividade exercida.
- DEstabelecimentos comerciais fixos que explorem, ocasionalmente, atividade ambulante, estão sujeitos à inscrição no cadastro específico de ambulantes e ao pagamento da respectiva taxa.