Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)
- Código
- qg402977
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico
Carlos é servidor público efetivo do município de Barra Bonita/SC e foi eleito vereador nas últimas eleições. Após sua posse, foi constatado que há compatibilidade de horários entre suas funções no cargo público e os horários das sessões e atividades parlamentares.Considerando o que estabelece a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.
- ACarlos poderá acumular a remuneração dos dois cargos, mas perderá o tempo de serviço referente ao período de mandato.
- BCarlos deverá ser obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá receber a remuneração de vereador.
- CCarlos deverá optar entre o cargo público e o mandato de vereador, sendo vedada a acumulação de vencimentos.
- DCarlos poderá continuar exercendo sua função pública, mantendo a remuneração e vantagens do cargo efetivo, além da remuneração de vereador.