Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg403143
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social, definindo seus objetivos e as diretrizes para sua organização. A compreensão desses artigos é a base para a atuação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A assistência social, conforme o texto constitucional, será prestada a quem dela necessitar, não exigindo contribuição prévia à seguridade social para que o cidadão tenha direito a seus benefícios e serviços.(__)Entre os objetivos da assistência social, a Constituição garante a todas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica a transferência direta de um salário mínimo mensal, como forma de promover sua integração ao mercado de trabalho.(__)As ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz da descentralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a coordenação e as normas gerais, e às esferas estadual e municipal a execução dos respectivos programas.(__)A Constituição assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social e no controle das ações em todos os níveis de governo.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − F − V − V.
- BV − F − F − F.
- CF − F − V − V.
- DV − V − V − V.