Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — AMEOSC 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg403234
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal.(__) Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%.(__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros.(__) Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500.A sequência está correta em:
- AF − F − V − V.
- BV − F − F − V.
- CV − F − F − F.
- DV − V − V − V.