Questão de História — História do Brasil — AMEOSC 2025
História›História do Brasil
Código
qg403279
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Belmonte - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Após duas décadas de regime militar no Brasil (1964− 1985), o país iniciou um processo de redemocratização marcado por mobilizações populares, transição institucional e avanços constitucionais, tornando-se um período decisivo para a reorganização das instituições democráticas e a redefinição dos direitos civis, sociais e políticos.Qual das alternativas abaixo cita um fato relevante sobre a transição democrática brasileira e a promulgação da Constituição Federal de 1988?
AA Constituição Federal de 1988 ampliou os poderes do Executivo e reduziu os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
BA Constituição de 1988 foi promulgada ainda durante o regime militar, como parte da transição controlada pelo Exército.
CJosé Sarney assumiu a presidência em 1985 após vencer as eleições diretas promovidas pela Emenda Dante de Oliveira.
DA Assembleia Constituinte responsável pela Constituição de 1988 foi formada após eleições diretas para o Congresso Nacional.
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GabaritoD — A Assembleia Constituinte responsável pela Constituição de 1988 foi formada após eleições diretas para o Congresso Nacional.
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Transição Democrática e Constituição de 1988
Gabarito: letra D. A Assembleia Constituinte de 1987-88 foi composta pelos parlamentares eleitos diretamente em 1986, o que garantiu legitimidade democrática ao processo. As demais alternativas contêm erros históricos: a Constituição de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ampliar direitos, inclusive trabalhistas; não foi promulgada durante a ditadura (esta terminou em 1985); e José Sarney assumiu após a morte de Tancredo Neves, em eleição indireta, e não direta.
1984Emenda Dante de Oliveira rejeitada
1985Fim do regime militar
1985Sarney assume (indireta)
1986Eleições diretas para o Congresso
1987-88Assembleia Constituinte
05/10/1988Promulgação da CF/88
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição de 1988, ao contrário do que afirma, ampliou os direitos trabalhistas, consolidando conquistas como o direito de greve, redução da jornada para 44 horas semanais, licença-maternidade de 120 dias, entre outros. Também não ampliou os poderes do Executivo; pelo contrário, fortaleceu o Legislativo e o Judiciário, restabelecendo o equilíbrio entre os Poderes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O regime militar brasileiro encerrou-se em 1985 com a posse de José Sarney (após a morte de Tancredo Neves). A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, já em um contexto democrático, e não como parte de uma transição controlada pelos militares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Emenda Dante de Oliveira (1984) propunha eleições diretas para presidente, mas foi rejeitada pelo Congresso. As eleições de 1985 foram indiretas, via Colégio Eleitoral. José Sarney foi eleito vice-presidente nessa chapa e assumiu a presidência com a morte de Tancredo Neves, sem nunca ter vencido eleições diretas para presidente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, composta pelos 559 parlamentares (deputados e senadores) eleitos nas eleições diretas de 15 de novembro de 1986. Esse processo assegurou representatividade popular na elaboração da nova Constituição, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre eleições diretas e indiretas. Muitos candidatos lembram que Sarney foi o primeiro presidente civil após a ditadura, mas esquecem que ele não foi eleito diretamente; a eleição foi indireta, derrotando a Emenda Dante de Oliveira. A letra C é o distrator clássico: mistura a figura de Sarney com a ideia de eleições diretas, que não ocorreram.
Gabarito: letra D — correta a afirmativa sobre a Assembleia Constituinte eleita diretamente.