Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg403339
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 13
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) configura-se como o principal instrumento financeiro destinado ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a disponibilidade de recursos para a manutenção operacional, realização de investimentos estratégicos e execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.II. Investimentos em obras de infraestrutura urbana que não estejam relacionadas à saúde.III. Despesas exclusivamente administrativas de órgãos não relacionados à saúde, sem repasses para municípios, estados ou Distrito Federal.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III.
- CII e III apenas.
- DI apenas.