Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — AMEOSC 2025
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg403352
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico - Edital nº 14
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece as bases legais para a organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
- AApenas I e III.
- BApenas III.
- CApenas II.
- DApenas II e III.