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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
Código
qg403445
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Belmonte - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo do CRAS
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
  1. ANecessidade imperativa do Poder Executivo.
  2. BSentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. CProcesso avaliativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  4. DDeterminação da Casa Legislativa Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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