Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qg403479
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor - Edital nº 14
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:
- AA isonomia salarial se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo, não abrangendo o Legislativo.
- BAs vantagens individuais não podem ser consideradas, mesmo que estejam previstas em lei.
- COs servidores que exercem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas devem receber vencimentos isonômicos, respeitando apenas diferenças individuais ou relativas à natureza ou local de trabalho.
- DOs vencimentos dos servidores podem variar livremente, mesmo que desempenhem funções iguais, sem necessidade de justificativa.