Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg404047
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde no Brasil. Entre os principais aspectos definidos pela norma estão os sujeitos envolvidos, a abrangência territorial e o escopo das atividades reguladas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)A regulamentação das ações e serviços de saúde realizada pela Lei nº 8.080/1990 é direcionada às atividades desenvolvidas por instituições públicas, uma vez que apenas o Estado detém legitimidade para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.(__)A regulação das ações de saúde considera os serviços ofertados de maneira contínua ao longo do tempo, uma vez que somente os atendimentos regulares e sistemáticos asseguram a efetividade das políticas públicas na área.(__)A regulação normativa das ações e serviços de saúde deve ser estabelecida por normas específicas de cada ente federativo, respeitando particularidades estaduais ou municipais, para atender às demandas locais de forma descentralizada.(__)A legislação vigente estabelece abrangência nacional para a normatização das ações e serviços de saúde, assegurando sua aplicabilidade de forma integrada nos diferentes níveis de gestão do sistema público, inclusive nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − V − V − V.
- BV − F − F − F.
- CF − F − F − V.
- DF − F − V − V.