Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — AMEOSC 2025
Engenharia CivilFiscalização de Obras
- Código
- qg404059
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A atuação fiscalizatória no âmbito das obras urbanas envolve medidas punitivas e cautelares, como multas e embargos, que devem observar os princípios do contraditório, da legalidade e da proporcionalidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)O embargo de obra é uma medida cautelar que pode ser aplicada pela autoridade fiscal independentemente de notificação prévia, desde que verificada situação de risco iminente, ilegalidade flagrante ou ausência de licenciamento.(__)A multa aplicada por obra irregular é válida mesmo quando o agente não identifica o responsável pela construção, sendo suficiente a lavratura do auto de infração com base em indícios ou denúncia anônima.(__)O valor da multa por construção irregular é fixado segundo critério exclusivamente discricionário da autoridade fiscal, podendo variar conforme o tipo de edificação e os impactos urbanos observados no momento da fiscalização.(__)O auto de embargo deve conter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel, a descrição da irregularidade, o dispositivo legal infringido e a assinatura do agente responsável.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − F − V − V.
- BV − F − F − V.
- CV − V − V − V.
- DV − F − F − F.