Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg404060
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A inspeção de obras públicas ou privadas por agentes municipais exige conhecimento técnico, domínio da legislação urbanística e obediência a protocolos específicos quanto à documentação, responsabilidade técnica e cumprimento de parâmetros estabelecidos nos projetos aprovados. Considerando esse cenário, avalie as afirmativas a seguir.(__)A verificação do atendimento aos parâmetros do projeto aprovado deve considerar, entre outros aspectos, o gabarito da edificação, os afastamentos, o alinhamento predial, a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento, conforme fixado na legislação local.(__)A assinatura de responsável técnico no projeto substitui a necessidade de vistoria do agente fiscal municipal, desde que acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).(__)O fiscal de obras municipais pode autorizar modificações estruturais no projeto aprovado, desde que a alteração não resulte em aumento de área construída ou impacto no entorno imediato.(__)Cabe ao poder público municipal suspender administrativamente a execução da obra quando constatado risco à segurança pública ou desconformidade grave com os parâmetros aprovados.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − F − F − V.
- BV − V − V − V.
- CV − F − F − F.
- DF − F − V − V.