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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMEOSC 2025

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg404135
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conferindo-lhes um papel central importante na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).Com base no disposto na Lei nº 11.350/2006, é CORRETO afirmar que:
  1. AO exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
  2. BA legislação admite a delegação integral da contratação de ACS por empresas privadas, de natureza terceirizada, que posteriormente disponibilizariam os trabalhadores para atuação no SUS.
  3. CÉ juridicamente válido, segundo a lei, que fundações privadas, ainda que conveniadas ao SUS, firmem vínculo empregatício com ACS para execução das atividades.
  4. DO regime instituído pela lei possibilita, de forma expressa, a realização de atividades voluntárias e não remuneradas em áreas de risco social, sem necessidade de formalização contratual.
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GabaritoA — O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

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