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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — AMEOSC 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Código
qg404187
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece o envelhecimento como um direito personalíssimo, cuja proteção deve ser garantida socialmente. Essa norma destaca a importância da dignidade e da saúde na fase da velhice.Segundo o artigo 8º da Lei nº 10.741/2003, o envelhecimento deve ser entendido como:
  1. AUma condição exclusivamente médica, subordinada à legislação sanitária.
  2. BUm direito coletivo apenas, com prioridade para políticas públicas.
  3. CUm direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
  4. DUma fase da vida sem necessidade de proteção específica pelo Estado.
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GabaritoC — Um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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