Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg404188
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 13.257/2016 estabelece diretrizes específicas para a elaboração e execução das políticas públicas voltadas à primeira infância. Estas políticas devem respeitar a condição da criança como sujeito de direitos e garantir sua participação.De acordo com essa Lei, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma.I. Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.II. Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado.III. Descentralizar as ações entre os entes da Federação.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas